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quarta-feira, 20 de março de 2019

Filadélfia: Após TCM definir valores do Duodécimo Câmara de vereadores terá receita de mais de R$ 133 mil mensal.


O Tribunal de Contas dos Municípios definiu os valores que devem ser repassados pelas prefeituras baianas às câmaras municipais, ao longo do exercício financeiro de 2019 – a título de “duodécimos” –, para fazer frente às despesas para o funcionamento do Poder Legislativo municipal. A tabela com os valores correspondentes a cada um dos municípios está disponível a partir desta terça-feira (19/03) no site do tribunal – www.tcm.ba.gov.br –, na aba “Portal do Gestor”, no ícone “Duodécimo”.
Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes de cada município.
A Câmara de Vereadores de Filadélfia receberá em 2019 o valor de R$ 133.077,96 mensal referente ao Duodécimo.Com relação a receita do ano anterior a receita aumentou mais de 8,9%, que era de R$ 122.521,36 em 2018.
Informações do TCM-BA e Adaptações do Diga Filadélfia.

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