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domingo, 6 de janeiro de 2019

Presidente da Câmara de vereadores de Jaguarari anula segunda e terceira cassações do mandato do Prefeito Everton Rocha


O presidente da Câmara de Vereadores de Jaguarari, vereador Márcio José Gomes de Araújo (PSDB), em Despachos Administrativos publicados na Edição Nº 338 do Diário Oficial da Câmara, desta sexta-feira, 4 de janeiro de 2018, DETERMINOU A ANULAÇÃO DAS CASSAÇÕES do mandato do prefeito Everton Carvalho Rocha (PSDB).
Ao final de novembro de 2018, o presidente Márcio Gomes, causou revolta a maioria dos vereadores, bem como a população jaguarariense, quando entrou com pedido de desistência de um recurso, referente a 1ª cassação (CPP 01/2017) que mantinha o atual prefeito afastado do cargo; trazendo-o, assim, de volta ao posto de chefe do executivo municipal.
Os processos anulados pelo presidente Márcio Gomes foram:
a) CPP 01/2018 – denúncia feita pelo funcionário do setor de tributos, Klyton Marceu, contra o prefeito Everton Rocha, onde o acusou de fraudar uma licitação para a contratação de uma empresa de fornecimento de software;
b) CPP 02/2018 – denúncia feita por um policial da reserva da Polícia Militar, Capitão Jânio Pimentel, contra o prefeito Everton Rocha, acusando-o de infringir a Lei Orgânica do Município ao entregar intempestivamente (fora do prazo) a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018.
De acordo com os Despachos da presidência da Câmara, as suas decisões estão sustentadas em decisões liminares concedidas pela Justiça ao prefeito Everton Rocha. Porém os méritos destes recursos sequer foram julgados, o que haveria possibilidades de terem seus efeitos suspensos ou não. Então, por que não aguardar que a Justiça assim analisasse-os?
Márcio Gomes, um dos principais articuladores de todos os processos que ensejaram nas três cassações, ocorridas em 21/02, 29/03 e 04/06 de 2018, sustenta que “a instabilidade jurídico-processual e as indesejáveis alterações na chefia do poder executivo, causou grandes transtornos e prejuízos ao regular desenvolvimento social e econômico do Município e seus cidadãos”. Sendo assim, todas as práticas lesivas denunciadas, investigadas, julgadas e condenadas pela Câmara durante 7 meses, não representaram absolutamente nada?
Fonte: Jaguarari Online

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