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terça-feira, 4 de dezembro de 2018

FILADÉLFIA: SISEF DIVULGA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PARA A DATA BASE 2019


Segue a pauta de reivindicação inerente a DATA BASE 2019, elaborada e aprovada na última assembleia realizada no dia 29 de Novembro de 2019, a pauta segue para conhecimento dos servidores que não estiveram presentes na assembleia. Posteriormente, ainda esse mês, estaremos enviando ao prefeito municipal.  
              
PAUTA DE REIVINDICAÇÃO INERENTE A DATA BASE 2019


1- Formação continuada para todos os servidores públicos municipal, priorizando as categorias que não tiveram formação em 2018;


2- Acréscimo de 10% sobre o salario base dos servidores que ocupam a classe A da lei 307/2017 (Serviços Gerais, Guardas e Coveiro);


3- Avanço de 11% para 20% no valor do vale alimentação dos servidores que ocupam a classe A, da lei 307/2017;


4- Reajuste e/ou reposição de perca salarial no valor de 20%para as categorias: B,C,D,E da lei 307/2017;


5- Reajuste e/ou reposição de perca salarial no valor de 15% para as categorias F,G,H,I e J da lei 307/2017;


6- Adequação ao novo valor do Piso Nacional dos ACS e ACE, tornando o salário base de 2019 R$ 1.250,00;


7- Cumprimento do piso salarial do magistério, concedendo reajuste linear á todos os níveis de acordo com o reajuste do governo federal;


8-  Mudança no percentual, na diferença por nível, dos professores municipais, passando a seguinte progressão: professor nível II a progressão de 30% sobre o salário do nível I, professor nível III 25% sobre o nível II, e nível IV e V a progressão de 15% sobre o salário do nível III;


9- Equiparação, através de gratificação especial, salarial dos Auxiliares de Enfermagem aos Técnicos de Enfermagem;


10- Regularização da Guarda Municipal de Filadélfia-Ba de acordo com a lei 13.022/2014 e o pagamento da periculosidade de acordo com a lei n° 1.885 de 02 de dezembro de 2013;


11- Criar livro de protocolo para concessão de licença prêmio de acordo com a data de solicitação dos servidores e/ou tempo no serviço público municipal;


12- Assegurar, no máximo, por turma, 25 estudantes no Ensino Fundamental;


13- Reformulação da lei 025/90 (Estatuto dos Servidores Públicos de Filadélfia-BA). 


Valmir Dantas Gama
Diretor Administrativo

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