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quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Filadélfia: Projeto se aprovado pelos vereadores põe fim as eleição para diretor de escola.



A Comunidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Filadélfia está prestes a ter o fim da eleição direta para diretores das escolas municipais. O assunto veio à tona após o Diretor do Sindicato dos Servidores públicos de Filadélfia, SISEF-Ba, Valmir Dantas, receber do Governo da Reconstrução o Projeto de Lei que acaba com a eleição para Diretores e Vice-diretores das escolas,  projeto já foi enviado pela prefeitura à Câmara de Vereadores. 
SISEF critica projeto de número 014/2018 que altera vários artigos da lei 157/2009, de autoria da prefeitura, e que o intuito é acabar com lei que existe há 9 anos. O sindicato vê medida como retrocesso.
A lei que estabelece eleição direta para escolha de diretor e vice-diretores  nas escolas de Filadélfia existe desde 1999. Entretanto, na interpretação do STF (Supremo Tribunal Federal), também do início dos anos 2000, esse tipo de escolha pelo voto direto é inconstitucional, já que os cargos são de confiança, ou seja, de livre nomeação pelo chefe do Executivo.
Mesmo com a interpretação da corte suprema do país, a maioria dos municípios brasileiros mantém a eleição direta. 
Segundo Valmir o Sindicato vai estar se mobilizando para evitar que o  projeto seja aprovado pelos vereadores na Câmara de Vereadores do Município.
Filadélfia em Notícias.

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