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sábado, 27 de outubro de 2018

Cai liminar e STJ habilita Isaac Carvalho para exercício de cargos públicos



O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, que recentemente deferiu pedido de tutela e atribuiu efeito suspensivo no processo criminal que tornava Isaac Carvalho (PCdoB-BA) inelegível, decidiu, na sexta-feira (26), que o TJ-BA deve rever a dosimetria da pena anteriormente imposta e assegurou que o deputado federal eleito está habilitado para o exercício de cargos públicos.
Advogados ouvidos pelo Blog de Geraldo José argumentam que resta agora ao ex-prefeito Isaac Carvalho recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Acusado de irregularidades quando era prefeito de Juazeiro (BA), em fatos ocorridos em 2010, Isaac Carvalho foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à pena de um ano, 11 meses e dez dias de detenção em regime aberto. O TJBA determinou também, como pena acessória, a inabilitação para ocupar cargo público por cinco anos. Ele recebeu mais de 100 mil votos nas últimas eleições, mas os votos não foram computados em razão do cumprimento provisório das penas.
A assessoria jurídica do ex-prefeito confirma que recorrerá no sentido garantir a absolvição plena de Isaac. Do ponto de vista do deferimento do registro de candidatura, aguarda-se com otimismo decisão da Justiça Eleitoral.(Bocao News)

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