IBT

IBT

DESTAQUES

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

DINHEIRO RÁPIDO E FACIL

DINHEIRO RÁPIDO E FACIL

quinta-feira, 12 de julho de 2018

SENHOR DO BONFIM: MP MOVE AÇÃO PARA SUSPENDER CONTRATO DE PREFEITURA DE TRANSPORTE ESCOLAR



O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Senhor do Bonfim para suspender o contrato com a empresa Atlântico Transporte e Turismo, por irregularidades. A empresa foi contratada para realizar o transporte escolar da rede municipal de ensino. O MP pede que o Município não efetue o pagamento e que a Justiça determine o bloqueio de R$ 1 milhão das contas da empresa por lesão ao patrimônio público. A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior. De acordo com a ação, o serviço prestado pela Atlântico Transporte e Turismo ao Município no ano letivo de 2018 é “totalmente irregular”.
O promotor afirma que a empresa subloca 100% do serviço.  “Os veículos não pertencem à empresa e os motoristas não possuem com ela qualquer vínculo contratual”, assinala Rui Sanches Júnior. Além disso, os veículos, que não poderiam ter mais de dez anos, se movidos a diesel, ou cinco, se a álcool ou gasolina, seriam todos mais velhos, “alguns deles com quinze e até vinte anos de uso”. Os motoristas também estariam em situação irregular. Segundo o promotor, a empresa foi selecionada pelo Município quando sequer poderia ter participado da licitação, em fevereiro de 2018, pois estava impedida de participar de licitações e firmar contratos com o poder público, por conta de irregularidades cometidas com o Município de Simões Filho em 2016. O MP chegou a recomendar que o Município de Senhor do Bonfim reavaliasse o contrato, “com foco na existência de potencial obstáculo à participação da empresa escolhida”, mas a recomendação não foi acatada. De acordo com o promotor de Justiça, em 2013 e 2014, o MP já havia verificado irregularidades no transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino. Em 2015, o Município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP para aprimorar o serviço de transporte, “que não foi observado”. Uma vez suspenso o contrato com a Atlântico Transporte e Turismo, Rui Sanches Júnior pede que o Município seja obrigado pela Justiça a contratar novos prestadores de serviço de transporte escolar, bem como a realizar nova licitação. (BN)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

IBT

IBT

EMPRESTIMOS CONSIGNADOS

EMPRESTIMOS CONSIGNADOS