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quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

ITIÚBA: Justiça manda indenizar servidor que teve subsídio reduzido sem prévia comunicação.



O município de Itiúba foi condenado a pagar diferenças  salariais  que foram deixadas de serem pagas a um servidor da prefeitura desde o ano de 2015.
No mandado de segurança contra o prefeito da época, o servidor relatou que exercia a função de técnico em contabilidade, há mais de dois anos, e no desenvolver das atividade sempre recebeu gratificações.  Ele ainda explicou que no mês de outubro de 2015, houve redução da gratificação que ele recebia, inclusive seu vencimento básico, foi reduzido de  R$4.000,00 (quatro mil reais), para R$3.000,00 (três mil reais), sem qualquer justificativa.
Na decisão o juiz substituto, Rafael Barbosa da Cunha, afirmou que houve ato ilegal por parte do gestor, quando reduziu unilateralmente o vencimento básico, que encontra vedação na Carta Constitucional, e por esse motivo, condenou o município de Itiúba,  a restabelecer o vencimento básico do servidor que antes ele recebia.
O juiz deu prazo de 30 dias para que a atual prefeita, Cecília Petrina de Carvalho, restabeleça o subsídio do servidor, e ainda condenou o município a pagar as diferenças salariais deixadas de serem pagas pelo município a partir  do ajuizamento da ação, ou seja, desde o ano de 2015.
A condenação foi publicada no caderno do Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018.
Em contato com a prefeita, Cecília Petrina de Carvalho, a mesma informou  desconhecer a ação, e após identificar o servidor, confirmou para o site ivansilvanoticia que o servidor está ocupando cargo de confiança em sua gestão “Vamos aguardar a notificação da justiça, mas vou logo dizendo que iremos recorrer, até porque ele já teve o salário restabelecido e hoje faz parte de minha gestão ocupando cargo de confiança” disse Cecília.(Fonte: ivan silvanoticia)

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