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terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Filadélfia: Presidente da Câmara de Vereadores vai propor acabar com recesso de 90 dias do Legislativo.


Em contato com a Redação do blog Diga O vereador Janoário Ferreira de Oliveira presidente da Câmara de Vereadores do município de Filadélfia nos encaminhou um nota onde o mesmo informou que logo no início de 2018 irá apresentar projeto de lei que diminui o recesso do legislativo para apenas 30 dias. Ainda segundo o edil o trabalhador comum tem apenas 30 dias de férias e os vereadores também deverão ter apenas 30 dias de recesso.
O que motivou o vereador,  segundo a nota é que no mês de dezembro de 2017 a Câmara recebeu do poder executivo o projeto de Lei que trata sobre a o Código Tributário e quando o mesmo fez a convocação dos vereadores para apreciação e votação do projeto alguns vereadores se recusaram a comparecer alegando que estavam de recesso e segundo o presidente o projeto era importante é mesmo sem a presença dos 11 edis o projeto foi discutido e votado em 2 turnos.
Confira a Nota divulgada pelo presidente da Câmara Janoário.

CÂMARA DE VEREADORES DE FILADÉLFIA-BAHIA
O VEREADOR JANOARIO FERREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA, NO INÍCIO DO ANO LEGISLATIVO DE 2018, VAI PROPOR AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FILADÉLFIA EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO, QUE O RECESSO PARLAMENTAR DOS VEREADORES DESSE MUNICÍPIO SEJA DE APENAS TRINTA (30) DIAS NO FINAL DE CADA ANO, TENDO INÍCIO NA PRIMEIRA (1ª) QUINZENA DE DEZEMBRO E TÉRMINO NA PRIMEIRA (1ª) QUINZENA DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE.  

JUSTIFICATIVA
OS SERVIDORES PÚBLICO E OS DEMAIS TRABALHADORES REGISTRADOS TEM FÉRIAS REMUNERADA DE TRINTA (30) DIAS POR CADA ANO TRABALHADO, NO NOSSO PODER LEGISLATIVO OS VEREADORES TEM NOVENTA (90) DIAS DE RECESSO POR ANO, E QUANDO TEM ALGUM PROJETO DE INTERRESE DA POPULAÇÃO, E NÃO É DO INTERESSE DOS PARLAMENTARES, QUE PRECISA SER DISCUTIDO E VOTADO, OS PARLAMENTARES ALEGAM QUE ESTÃO DE RECESSO E SÓ VÃO DISCUTIR E VOTAR NO TÉRMINO DO RECESSO, OU SEJA NO ANO SEGUINTE. A EXEMPLO DO QUE ACONTECEU AGORA NO FINAL DO ANO LEGISLATIVO DE 2017, QUANDO O EXECUTIVO MANDOU O PROJETO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E PROPOMOS AOS VEREADORES REUNIÕES EXTRAS PARA DISCUTIRMOS O PROJETO E RESPECTIVAS TABELAS DE VALORES DE IPTU, ALVARÁS, ITBI, LICENÇAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAIS, E OUTRAS CONSTANTES NO PROJETO, SAINDO DE UMA ALIQUOTA DE 2,6785 UFM PARA UMA ALIQUOTA DE 1,0641 UMF, O QUE IRIA DIMINUIR SIGNIFICATIVAMENTE OS VALORES COBRADOS PELO MUNICÍPIO. FEITA ESSA PROPOSTA POR MIM PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, OS VEREADORES DE OPOSIÇÃO SE RECUSARAM EM DISCUTIR O REFERIDO PROJETO, PREFERINDO QUE FICASSE VIGENTE PARA 2018 O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ANTIGO, VOTADO EM 2002, E DEIXOU UMA ALIQUOTA DE 2,6785 UFM, GERANDO ASSIM UMA CARGA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DESPROPORCIONAL A REALIDADE DO MUNICÍPIO. MAS NEM POR ISSO DEIXAMOS DE CUMPRIR COM NOSSA OBRIGAÇÃO DE LEGISLADORES. NOS REUNIMOS QUATRO (04) VEZES, SEIS (06) VEREADORES, SENDO ELES: JOSEMAR CORREIA, ALÍPIO ROSA, ROEL MAX, FRANCISCO AZEVEDO, LAILSON MIRANDA, COMIGO JANOARIO FERREIRA, PRESIDENTE DA CASA, DISCUTIMOS O PROJETO E TODAS AS TABELAS FORAM CORRIGIDAS ÍTEM POR ÍTEM, VERIFICAMOS A ALIQIUOTA, OS VALORES DE CADA ATIVIDADE, E DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2017 AS 19hS DISCUTIMOS, VOTAMOS CAPITULO POR CAPÍTULO E EM DOIS TURNOS APROVAMOS O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E FIZEMOS AS ALTERAÇÕES QUE CONSEGUIMOS  IDENTIFICAR, COM REDUÇÃO DE VALORES A EXEMPLO DO IPTU DE IMÓVEIS EXTRITAMENTE RESIDENCIAIS QUE TEMHAM ATÈ SESSENTA E DOIS METROS QUADRADOS (62 M2) DE ÁREA CONSTRUIDA, QUE SERÃO ISENTOS DO PAGAMENTO. NÃO FIZEMOS NEM UM FAVOR A POPULAÇÃO ESSA É NOSSA OBRIGAÇÃO. POR ISSO VOU PROPOR NO PRÓXIMO ANO A REDUÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR PARA TRINTA (30) DIAS E FAZEMOS JUS AO SUBSIDIO QUE RECEBEMOS POR CADA MÊS TRABALHADO.
CORDIAIS SAUDAÇÕES.
FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO

DigaFiladélfia

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