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quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Integrante da CCJ, Félix Mendonça comemora aprovação de projeto que põe fim ao foro privilegiado


O deputado federal Félix Mendonça Jr (PDT-BA) comemorou a aprovação nesta quarta-feira (22.11), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), do projeto que propõe o fim do foro privilegiado para processos contra políticos e autoridades.
O projeto é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e foi aprovado por meio do voto simbólico, quando há o apoio da maioria e não é necessário submetê-lo à votação nominal, com o registro do voto dos deputados.
O texto mantém o foro privilegiado apenas para o presidente e o vice-presidente da República, além dos presidentes da Câmara, do Senado e do Superior Tribunal Federal (STF).
Integrante da CCJ, Félix alerta que o fim do foro afastará não apenas a ideia de blindagem de certas autoridades, especialmente em casos de corrupção, mas resgatará o princípio de que todos são iguais perante a lei.
Ele explica que a PEC ainda vai ser analisada por uma comissão especial da Câmara, criada para esta finalidade. Só depois então irá a plenário, para ser votada em dois turnos. “Acreditamos esse seja um dos grandes passos contra a impunidade e o fortalecimento do sentimento de igualdade perante a justiça”, disse.(nordesteemação)

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