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quarta-feira, 6 de setembro de 2017

FILADÉLFIA: PREFEITURA DECRETOU PONTO FACULTATIVO DIA 08 SEXTA- FEIRA


DECRETO Nº. 195, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo na forma que indica e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FILADELFIA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 100, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º. Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública direta e indireta da Prefeitura Municipal de Filadélfia, no dia 08 de setembro de 2017 (sexta-feira), em virtude das comemorações cívicas da Semana da Pátria. Parágrafo único: O ponto facultativo definido no caput não modificará a programação para disponibilização de 200 (duzentos) dias letivos na educação municipal, devendo ser realizado a compensação em datas futuras.
Art. 2º. Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Filadélfia (BA), em 06 de setembro de 2017.

Fonte: Diário Oficial do Municipio

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