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terça-feira, 22 de agosto de 2017

TRF derruba decisão que suspende decreto dos combustíveis


O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e derrubou, nesta segunda-feira (21), a decisão de suspender o decreto do governo que elevou as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel.
Na prática, com a decisão do TRF-1, a medida do governo volta a valer. Assinado pelo presidente Michel Temer em 20 de julho, o decreto tem sido questionado na Justiça frequentemente.bahia.ba

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